Após mais de 20 mil e-mails enviados, conseguimos aprovar na Comissão de Segurança o PL 2325/21, que elimina a legítima defesa da honra em casos de violência de gênero!
Agora, precisamos de força total para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que esse projeto de lei seja aprovado em definitivo no Brasil!
Feminicídio não se comete por amor
Muitas mulheres no Brasil já foram vítimas da aplicação dessa tese nos tribunais, como é o caso notório do assassinato de Ângela Diniz, um feminicídio que foi considerado um "crime de amor". Não podemos deixar que mais casos de violência sejam encobertos!
O argumento da defesa da honra contribui para a violência contra as mulheres
A legítima defesa é uma tese jurídica que abrange uma situação excepcional em que se admite o afastamento da aplicação da lei penal. A legítima defesa da honra é uma distorção dessa tese para justificar os crimes cometidos por agressores em casos de traição, o que contribui para o crescimento da violência contra a mulher.
Esse é um recurso jurássico!
O entendimento de que os agressores podem justificar a violência que cometem contra as mulheres para defenderem a sua "honra" é totalmente discriminatório, além de resquício do período colonial Brasileiro, em que a honra era um bem jurídico exclusivo dos homens e por isso era aceitável o comportamento do agressor, de assassinar ou agredir sua parceira, caso ela cometesse alguma conduta que pudesse ferir sua “honra”.
