Com a força de mais de 25 mil pessoas mobilizadas nesta campanha, conseguimos aprovação do projeto de Lei 2325/21, que elimina a legítima defesa de honra em casos de violência de gênero!
Feminicídio não se comete por amor
Muitas mulheres no Brasil já foram vítimas da aplicação dessa tese nos tribunais, como é o caso notório do assassinato de Ângela Diniz, um feminicídio que foi considerado um "crime de amor". Não podemos deixar que mais casos de violência sejam encobertos!
O argumento da defesa da honra contribui para a violência contra as mulheres
A legítima defesa é uma tese jurídica que abrange uma situação excepcional em que se admite o afastamento da aplicação da lei penal. A legítima defesa da honra é uma distorção dessa tese para justificar os crimes cometidos por agressores em casos de traição, o que contribui para o crescimento da violência contra a mulher.
Esse é um recurso jurássico!
O entendimento de que os agressores podem justificar a violência que cometem contra as mulheres para defenderem a sua "honra" é totalmente discriminatório, além de resquício do período colonial Brasileiro, em que a honra era um bem jurídico exclusivo dos homens e por isso era aceitável o comportamento do agressor, de assassinar ou agredir sua parceira, caso ela cometesse alguma conduta que pudesse ferir sua “honra”.
