Após mais de 20 mil e-mails enviados, conseguimos aprovar na Comissão de Segurança o PL 2325/21, que elimina a legítima defesa da honra em casos de violência de gênero!

Agora, precisamos de força total para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que esse projeto de lei seja aprovado em definitivo no Brasil!






Uma mulher é assassinada a tiros pelo companheiro e, na hora do julgamento, é ela quem se torna a responsável pelo crime que sofreu. Parece uma loucura, mas é um caso recorrente na justiça brasileira: esse recurso que transforma as vítimas de violência de gênero nas próprias culpadas pelo crime cometido contra elas é chamado de “legítima defesa da honra”. Supostas traições e comportamentos “promíscuos”, por exemplo, são usados para deslegitimar a mulher agredida ou assassinada, e os culpados muitas vezes têm redução de pena ou mesmo a absolvição! O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, e precisamos agir com urgência para impedir que os acusados possam recorrer a argumentos que justifiquem a violência de gênero.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, declarou que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Esse é um passo super importante, mas precisamos que vire lei para que seja adotado obrigatoriamente, sem depender das opiniões pessoais de cada juiz. O Projeto de Lei 2325/21, que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio, está sendo analisado pelo Senado Federal.

Graças a nossa pressão, com o envio de mais de 20 mil e-mails, conseguimos aprovar o projeto na Comissão de Segurança Pública do Senado! Agora, precisamos de força total para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto seja aprovado em definitivo no Brasil! Pressione AGORA em defesa da vida das mulheres brasileiras! #HonraNãoÉDesculpa!



Feminicídio não se comete por amor

Muitas mulheres no Brasil já foram vítimas da aplicação dessa tese nos tribunais, como é o caso notório do assassinato de Ângela Diniz, um feminicídio que foi considerado um "crime de amor". Não podemos deixar que mais casos de violência sejam encobertos!





O argumento da defesa da honra contribui para a violência contra as mulheres

A legítima defesa é uma tese jurídica que abrange uma situação excepcional em que se admite o afastamento da aplicação da lei penal. A legítima defesa da honra é uma distorção dessa tese para justificar os crimes cometidos por agressores em casos de traição, o que contribui para o crescimento da violência contra a mulher.










Esse é um recurso jurássico!

O entendimento de que os agressores podem justificar a violência que cometem contra as mulheres para defenderem a sua "honra" é totalmente discriminatório, além de resquício do período colonial Brasileiro, em que a honra era um bem jurídico exclusivo dos homens e por isso era aceitável o comportamento do agressor, de assassinar ou agredir sua parceira, caso ela cometesse alguma conduta que pudesse ferir sua “honra”.









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