Uma mulher é assassinada a tiros pelo companheiro e, na hora do julgamento, é ela quem se torna a responsável pelo crime que sofreu. Parece uma loucura, mas é um caso recorrente na justiça brasileira: esse recurso que transforma as vítimas de violência de gênero nas próprias culpadas pelo crime cometido contra elas é chamado de “legítima defesa da honra”. Supostas traições e comportamentos “promíscuos”, por exemplo, são usados para deslegitimar a mulher agredida ou assassinada, e os culpados muitas vezes têm redução de pena ou mesmo a absolvição! O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, e precisamos agir com urgência para impedir que os acusados possam recorrer a argumentos que justifiquem a violência de gênero.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, declarou que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Esse é um passo super importante, mas precisamos que vire lei para que seja adotado obrigatoriamente, sem depender das opiniões pessoais de cada juiz. O Projeto de Lei 2325/21, que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio, está sendo analisado pelo Senado Federal.
Graças a nossa pressão, com o envio de mais de 20 mil e-mails, conseguimos aprovar o projeto na Comissão de Segurança Pública do Senado! Agora, precisamos de força total para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto seja aprovado em definitivo no Brasil! Pressione AGORA em defesa da vida das mulheres brasileiras! #HonraNãoÉDesculpa!